sexta-feira, 2 de março de 2012

Deputado Kielse diz que CPI do Pedágio será reaberta.


Segundo Kielse, o objetivo inicial continua sendo o de buscar o início imediato das obras e a recomposição da estrutura original dos contratos, baseando-se na Constituição Federal e nos artigos 90, 92 e 96 da Lei de Licitações. “As modificações sugerem fortes indícios de improbidade administrativa qualificada e condução para lesa-pátria, tornando-se um dos maiores erros administrativos já vistos em nosso país. Não existe qualquer homologação dessas mudanças nos Tribunais de Contas nem na Assembleia Legislativa”, destacou.
Kielse demonstrou individualmente, através de tabelas oficiais, os principais pontos do desequilíbrio financeiro das empresas, seus lucros exorbitantes e a ilegalidade jurídica das mudanças que retiraram 1.950 quilômetros de obras e duplicações de rodovias paranaenses. “É preciso analisar os programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer”, avaliou Kielse, adiantando que a demonstração de arrecadação, por meio de tabelas oficiais mostra que as empresas faturaram mais de R$ 18 bilhões corrigidos e investiram menos de R$ 4 bilhões em obras.
Para o parlamentar, o apoio de instituições como a Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação da Agricultura (FAEP),

Gleisi desce o sarrafo no aumento do pedágio.

Gleisi Hoffmann veio de tacape na mão contra o aumento do pedágio. A chefe da Casa Civil Gleisi disse em entrevista exclusiva à rádio Banda B, que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mostra que o preço dos pedágios do Paraná estão caros demais, é um argumento concreto para a negociação do governo do Paraná com as concessionárias.
“O TCU concluiu que a taxa de retorno das empresas de pedágio no Paraná está muito alta, acima da realidade da economia. Com este argumento, temos argumentos para reavaliar os contratos. Agora, ou o preço dos pedágio vão abaixar ou os investimentos terão que aumentar”, afirmou Gleisi.
O levantamento do TCU foi solicitado em maio de 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann. “Este estudo dá condições para um debate e, se for o caso, até uma discussão na Justiça Federal sobre os valores cobrados nas rodovias do Paraná”, afirmou.

O relatório do TCU mostra que a supressão de obras previstas não foi proporcional às perdas de arrecadação alegadas pelas seis concessionárias que administram as estradas. O relatório determina um prazo de 360 dias para que o governo do Paraná promova o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e que inclua uma revisão periódica nos termos das concessões.
“As concessionárias não podem mais dizer que não é possível fazer alterações contratuais, que é um dos argumentos que vem sendo utilizado por elas. O relatório diz que pelo princípio da razoabilidade, as revisões nos contratos de concessão devem evitar o ônus insuportável a qualquer uma das partes, mesmo que o contrato, por uma má redação, permita isso”, disse Gleisi.
A ministra comentou também o que considera preços absurdos nos pedágios. “É um absurdo o cidadão ter que pagar R$ 13 para ir daqui ao litoral, mas tem situações ainda piores como o trecho da BR 277, entre Medianeira e Cascavel, que não foi duplicado lá atrás com o argumento que o preço do pedágio teve que baixar, mas depois o valor subiu e a duplicação também não foi feita”, lembrou a ministra.
Concessionárias
Em nota, divulgada no início da semana, a diretoria estadual da As¬¬so¬ciação Brasileira de Conces¬sionárias de Rodovias (ABCR) alegou que o relatório do TCU “traz algumas informações equivocadas, as quais precisam ser esclarecidas”. A nota diz ainda que a ACBR estranhou não ter sido ouvida durante o levantamento e que vai se pronunciar após analisar o documento.

Fonte: Fabio Campana.

CONTAS REPROVADAS DE HOMER PODE MUDAR CENARIO POLITICO NO REINO.

 Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso.
O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato.
Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.
De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010.
Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer.
Os ministros aprovaram ontem a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março.
Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas.
Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleições só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. “A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.
DÚVIDAS
A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi também verificar o conteúdo das contas.
“Aquele que apresente contas, mas foram rejeitadas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
“O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi.
“Tratar igualmente os que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria o princípio da isonomia”, disse o presidente do TSE.


Fonte : A Tribuna  .

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Agradecimentos pela vitória na eleição do Conselho Tutelar.

É com grande honra e satisfação que agradeço a cada voto confiado a mim, pois cada um deles foi de grande importância para minha vitória . Agradeço, também, a cada um que contribuiu para minha vitória sem vocês essa vitória não seria possível.
Reitero aqui meu compromisso na defesa e garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes. Vou atuar e exigir a cada momento a efetivação de políticas publicas que assegurem, de fato, o crescimento, desenvolvimento e formação de qualidade de nossos meninos e meninas. Sei que esta tarefa não será fácil, mas estou feliz e disposta a encará-la com coragem e hombridade.
Ainda há muitos avanços a se ter em relação aos Conselhos, sua autonomia, estrutura e funcionamento e trabalharemos duro para que isso aconteça com extrema prioridade, pois só com um Conselho forte e em plenas condições de funcionamento garantiremos direitos e defenderemos cada uma de nossas Crianças e Adolescentes.
 Mais uma vez agradeço a cada um e a cada uma pela confiança e peço que se juntem a mim nessa luta pela garantia de direitos e pelo fim de qualquer tipo de violência ou negligência contra nossas crianças. E por fim, me coloco a disposição de cada um para o dialogo, acompanhamento, sugestões, críticas, enfim para tudo aquilo que possa contribuir na melhora da minha atuação como Conselheira.
 
MUITO OBRIGADO QUE DEUS ABENÇOE TODOS NÓS SEMPRE .
 
SUELEN DE PAULA.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa, 1ª lei de iniciativa popular, tem aprovação da maioria no STF.




O ministro Carlos Ayres Britto deu o voto definidor do placar do julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa na tarde desta quinta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, seis ministros votaram pela validação da lei já para as eleições de 2012. Somente o ministro Dias Toffoli foi contra. O julgamento ainda está em curso e Gilmar Mendes profere seu voto.
Depois de Mendes, ainda faltam pronunciar seus votos o presidente do Supremo, Cezar Peluso, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Internautas organizaram um tuitaço no mesmo horário que o julgamento na tentativa de sensibilizar o STF a votar favoravelmente pela validade da lei. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.



Fonte: Estadão.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Ex-deputado estadual é preso por fraude em licitação.





O ex-deputado estadual Waldir Turchetti da Costa Leite (foto) foi preso durante a manhã desta terça-feira (14), em Paranaguá, litoral do estado. Ele é acusado por fraude em licitação e foi um dos alvos na operação realizado pelo Nurce (Núcleo de Repreensão a Crimes Econômicos). Outras sete pessoas também foram detidas.
O delegado operacional do Nurce, Fernando Ernandes Martins, falou direto de Paranaguá com a Banda B. “Foi uma operação contra fraude em licitação, na qual um dos alvos era o ex-deputado. Ele não reagiu à prisão e está sendo encaminhado a Curitiba”, disse o delegado.
Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para a tarde desta terça-feira no Nurce.


Fonte : Banda B.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

ELEIÇÕES PARA CONSELHO TUTELAR


"Caríssimo cidadão antoninense eu lhe peço licença para pedir o seu voto para a eleição do conselho tutelar. Sei da responsabilidade e da importância do conselheiro(a).Meu comprometimento com o mesmo é efetuando, com competência e amor ,as obrigações inerentes ao cargo. Em fim, viso um comprometimento com você, cidadão antoninense que busca a paz para o seu município e que deseja ver as crianças e os jovens vivendo de forma honesta e saudável."
DESDE JÁ AGRADEÇO ,DEUS ABENÇOE.
SUÉLEN DE PAULA   ...

NUMERO : 10

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Roberto Requião defenestra Mário Roque em Paranaguá.

O senador Roberto Requião continua mandando no PMDB do Paraná mais do que a vã filosofia possa imaginar.

Nesta semana, o senador conseguiu defenestrar do partido o ex-deputado e ex-prefeito de Paranaguá, Mário Roque, seu antigo desafeto político, que agora ficou sem legenda para disputar a mais importante prefeitura do Litoral.
O argumento principal usado por Requião para retirar o partido de Roque é que houve “infidelidade e desrespeito a filiado”.
O PMDB parnanguaras deverá ganhar nova comissão provisória, mas continuará divido entre as candidaturas de André Piolli (PT) e Alceuzinho Maron (PSDB).

Estrada da Graciosa é interditada.



Ainda não previsão de quando a PR – 410, mais conhecida como a Estrada da Graciosa, será liberada. Desde hoje de manhã a rodovia está totalmente interditada no trecho entre São João da Graciosa e Antonina, no litoral paranaense. Um buraco de 15 metros de profundidade e com quase cinco metros de diâmetro foi aberto na pista, após a descida da Serra do mar. Segundo o superintendente regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Gilberto Loyola, uma das manilhas quebrou, mas as causas ainda são investigadas.
O superintendente diz que será feito um estudo de desvio para os motoristas e moradores da região.
O caminho pela PR 411, por Morretes, deve aumentar em nove quilômetros a viagem até Antonina.

TÁ CHEGANDO A HORA .




Enquanto os foliões já se divertem nas festas de pré-carnaval, as escolas de samba de Paranaguá e An­­tonina, no Litoral do Paraná, correm contra o tempo para fazer bonito na avenida do samba. A pouco menos de duas semanas da grande festa, a movimentação é intensa para afinar a bateria e concluir as fantasias, os adereços e carros alegóricos, que precisam estar impecáveis no dia do desfile.

Sem barracões próprios para concentrar as atividades e os ensaios, as escolas de samba do Litoral improvisam como dá. Na maior parte das agremiações, as fantasias e os adereços estão sendo feitos em espaços alugados ou na casa dos próprios integrantes, que passam horas debruçados em cima de máquinas de costura, tecidos, linhas, plumas, lantejoulas e uma infinidade de outros materiais que vão dar vida ao enredo. Com exceção da escola de samba Batel, de Antonina, a única que tem um barracão próprio, todos os ensaios ocorrem à noite, na rua mesmo, geralmente depois das 21 horas, quando o calor já deu uma trégua.

A carnavalesca Daniele Ca­­margo, da Unidos do Portinho, de Antonina, transformou um espaço nos fundos da casa em um mini- barracão. Lá, o som da máquina de costura disputa espaço com o samba enredo deste ano, que vai homenagear o bairro que dá nome à escola. A poucos dias do desfile, a letra precisa estar na ponta da língua, lembra Daniele, que desfila desde os 8 anos de idade no carnaval de Antonina. “Meus avós foram presidentes da Filhos da Capela”, diz ela. “Coração dividido? Nem pensar. Sou Portinho”, finaliza.

Na escola de samba Filhos da Gaviões, de Paranaguá, as fantasias estão quase todas prontas e a preocupação agora é com a montagem dos carros alegóricos, que, assim como os ensaios, também será feita na rua. “Esperamos que o tempo continue nos ajudando”, disse Carlos Nascimento, presidente da escola, que terá três alegorias feitas por artistas de Parintins, (Amazo­nas). Na reta final, “o segredo para vencer o cansaço está na paixão pelo carnaval”, revela Nascimento.

Concorrentes

Seis escolas de samba participam do desfile em Antonina: Unidos do Portinho, escola de samba Batel, Filhos da Capela, Leões de Ouro, Batuqueiros do Samba e Brinca Para Não Chorar. Apesar de não haver concurso para premiar a agremiação vencedora, a disputa para conquistar a preferência do público é acirrada, garantem presidentes e membros das escolas. “A competição é grande, mas saudável e sem brigas”, diz Gicelda Machado Passos, presidente da Filhos da Capela, que neste ano vem com o enredo “Antonina, levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima”, cantando a força e a união do povo antoninense durante a tragédia das chuvas do início do ano passado.

Em Paranaguá, as escolas de samba Leões da Estradinha, Filhos da Gaviões, União da Ilha e Mo­­cidade Unida do Jardim Santa Rosa vão disputar o título do grupo especial. No grupo de acesso concorrem Acadêmicos do Litoral Pa­­ranaense, Comunidade Unida da Vila Alboit e Unidos da Ponta do Caju. Campeã do grupo de acesso no ano passado, a Leões da Es­­tradinha vai homenagear a escola de samba Cartolas de Prata, extinta em 1992, dando continuidade ao samba enredo de 1990 “O Ne­­guinho Sumiu”. “As pessoas vão se surpreender com as novidades que vamos levar para a avenida neste carnaval”, garante o carnavalesco da escola, Mágico Júnior.

Recursos

A batalha para chegar à avenida.
Na reta final da preparação para o carnaval, as escolas de samba acabam esbarrando nas limitações financeiras. Para Osnei Pereira, presidente da Comunidade Unida da Vila Alboit, de Paranaguá, o dinheiro escasso é uma barreira difícil de transpor. “É uma luta muito grande levar a escola para a avenida. Neste momento não temos dinheiro nem para pegar os abadás com a costureira”, desabafa o presidente, que estima em R$ 50 mil o custo total do desfile da escola.

Apoio

Em Paranaguá, a prefeitura dá R$ 30 mil para as escolas do grupo especial e R$ 20 mil para as escolas do grupo de acesso. As escolas de samba de Antonina recebem uma ajuda de custo de R$ 8 mil. Segundo Tenile Xavier, presidente da Associação das Escolas de Samba de Paranaguá, o valor repassado pelas prefeituras é insuficiente para fazer um carnaval digno do que espera o público. “As escolas buscam patrocinadores, fazem promoções, bingos, mas esse não é um caminho fácil”, diz Tenile. “A saída tem sido usar a criatividade, improvisar e reaproveitar materiais de anos anteriores.”

Fonte:  Cíntia Junges, especial para a Gazeta do Povo



                    Surrupiado do  Blog do Reginaldo Gouvea.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Vereadores de Maringá são condenados por nepotismo.

Dez ex-vereadores de Maringá, na região norte do Paraná, foram condenados por improbidade administrativa por prática de nepotismo, que é a contratação de parentes para cargos comissionados, ou seja, sem concurso público, para trabalhar na Câmara Municipal. Os vereadores podem recorrer da sentença. A decisão judicial foi publicada em 17 de janeiro deste ano, mas só divulgada nesta segunda-feira (6).

Dos condenados, os vereadores Aparecido Domingos Regini (PP), conhecido como Zebrão, Belino Bravin Filho (PP) e Marly Martin Silva (PPL) foram reeleitos e integram a atual legislatura.

Em entrevista ao G1, o vereador Zebrão afirmou que vai recorrer da decisão. Ele avaliou a condenação como “um absurdo”. Segundo o parlamentar, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal a contratação de familiares para cargos públicos, ele e os demais vereadores haviam demitido os parentes contratados. “Quando eu fiquei sabendo que iria entrar a lei demiti”, afirmou o vereador. A vereadora Marly Martin Silva, por meio do chefe de gabinete, João Roberto Domingos, afirmou apenas que também vai recorrer da decisão. E Belino Bravin Filho, até as 15h33, não haviam dado retorno.
Os ex-vereadores tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, e também devem pagar multa (equivalente a dez vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de vereador, atualizado pelo INPC a partir da data da sentença).

A ação, proposta pelo Ministério Público em 2006, denunciou os parlamentares pela contratação de 23 familiares. Na época, os envolvidos recorreram da sentença de primeira instância, que também os condenou, e no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, a decisão foi mantida por unanimidade.

A Quarta Câmara Cível do de TJ-PR, baseou-se, entre outros dispositivos, na Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda o nepotismo, e no artigo 37 da Constituição Federal, que prevê que a administração pública deve se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


fonte: G1

UFC no reino.

                             Depois de um Fighter , nada como umas geladadas ,rssss....

FOTOS MERAMENTE  ILUSTRATIVAS .

Postado por : Anderson silva .